A Gazeta
Edição
de 08/12/2012
Sub judice: 640 candidatos a prefeito correm o risco de
ganhar e não levar.
No próximo domingo, candidatos em 602 cidades tem futuro incerto
Foto: Divulgação
O
fato de a candidatura não estar julgada até a eleição pode
causar insegurança tanto para o candidato quanto para o eleitor.
No
dia das eleições municipais, 640 candidatos a prefeito em 602
cidades podem ir para as urnas hoje, ainda sem saber se poderão
tomar posse caso sejam eleitos. Ou seja, podem até ganhar, mas
correm o risco de não assumir o cargo. Isso acontece porque esses
políticos estão com as candidaturas indeferidas ou cassadas, e o
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda não julgou os recursos. Até
o momento, a Corte analisou 241 processos referentes a candidaturas
ao Executivo, incluindo casos de concorrentes que tiveram o registro
aprovado em instâncias anteriores e contestado por partidos
adversários ou pelo Ministério Público Eleitoral
(MPE)."Infelizmente, a legislação admite que isso ocorra, o que só gera instabilidade e insegurança jurídica e institucional. Trata-se dos candidatos eleitos com pedido de registro sub judice, ou seja, aqueles cujos registros foram indeferidos, mas recorreram das decisões nos tribunais regionais eleitorais ou ao TSE. Assim, o candidato concorre com o registro de candidatura indeferido, porém à espera do julgamento de um recurso visando à reforma da decisão de indeferimento", explicou o coordenador do 5º Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais do Rio, Rodrigo Molinaro Zacharias.
O fato de a candidatura não estar julgada até a eleição pode causar insegurança tanto para o candidato quanto para o eleitor. O político pode ter dificuldades de encontrar doadores, já que não há garantia de que ele terá o registro aprovado. E é ruim para o eleitor, que pode votar em um concorrente que, depois da eleição, corre o risco de ser considerado inapto. Com isso, o voto do eleitor no candidato é anulado.
De acordo com resolução do TSE, nenhum candidato com registro indeferido pode ser diplomado — ato em que a Justiça oficializa quem foi eleito —, mesmo que exista recurso. Caso isso ocorra e o candidato a prefeito mais votado não tiver a maioria absoluta dos votos válidos, o segundo colocado na eleição tomará posse. Essa situação vai perdurar até o julgamento final do registro do primeiro colocado. Entretanto, se o mais votado estiver com o registro indeferido e obtiver mais da metade dos votos válidos, será preciso convocar uma nova eleição. Até lá, o presidente da Câmara Municipal assumirá o cargo de prefeito interinamente. Ainda assim, existe a possibilidade de políticos eleitos, e ainda com o registro indeferido, sejam diplomados, amparados por liminares.
O TSE informou que os casos deverão ser julgados até o fim de dezembro, data das diplomações. Até agora, 5.223 recursos sobre registro chegaram à Corte. Pouco menos de um terço foi julgado. Cerca de 40% dos processos são sobre a Lei da Ficha Limpa. "Muitos candidatos que deveriam ter recorrido ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) perderam o prazo e entraram direto com recurso no TSE. Isso aconteceu em pelo menos 48 candidaturas do Rio", disse o presidente do TRE-RJ, desembargador Luiz Zveiter, explicando que isso sobrecarrega o TSE.
O PR é, proporcionalmente, o partido com o maior número de candidaturas a prefeito indeferidas. São 48 nessa situação entre os 703 políticos da sigla que concorrem ao Executivo. Há ainda 924 candidatos a prefeito que estão com o registro deferido, mas o MPE ou coligação adversária ainda contestam a decisão. Pode acontecer de o TSE mudar o entendimento das instâncias anteriores, e o político, que até então estava aprovado, fica impedido de assumir se eleito. (O Globo)
fonte:http://jornalagazeta-ap.com/portal/?p=2&i=6620&t=Sub_judice:_640_candidatos_a_prefeito_correm_o_risco_de_ganhar_e_n%C3%A3o_levar
